MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Ofício nº 55/2022/SERVIÇOS GERAIS-RN/SAD-RN/SPRF-RN

Natal, 01 de abril de 2022.

Ao diretor do CMLOG.

Assunto: Solicitação de apoio para pedido de autorização junto ao Exército Brasileiro para importação de produto controlado (placas balísticas)

Senhor diretor,

Trata-se de nova aquisição de placas de proteção balística nivel III+ para utilização pelo efetivo da Polícia Rodoviária Federal, através de aditivação de 25% sdo contrato 08/2021 (SEI 38914204).

Tendo em vista que o objeto das contratações supracitadas constituem produto controlado pelo Exército Brasileiro, em cumprimento às determinações do OFÍCIO Nº 228/2020/DIRAD (SEI 27318141), solicita-se à Diretoria de Administração e Logística apoio para a realização dos procedimentos de autorização de importação do objeto supracitado junto ao Exército Brasileiro com consequente emissão do Certificado Internacional de Importação (CII), bem como também apoio nos demais procedimentos de importação e desembaraço alfandegário. 

Renovo os protestos de estima e consideração.       

Respeitosamente,

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

Chefe do NULOG - RN

Documento assinado eletronicamente por CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Policial Rodoviário(a) Federal, em 01/04/2022, às 14:02, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 40380465 e o código CRC E3AC11DD.

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